Sec. de Saúde

Chamamento Público SMS nº. 001/2.021

CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, para a qualificação como Organizações Sociais no município de Pontal, SP, tornando-as aptas a celebrar contratos de gestão com a Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 2249/2003 e Decreto nº 009/2019.