Leis 2026
| LEI Nº 3542/2026 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3543/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3544/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3545/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3546/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3547/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3548/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3549/2026 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3550/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER EVENTUAL ATRAVÉS DE REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA ATENDER NECESSIDADE PONTUAL E ESPORÁDICA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| LEI Nº 3551/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| LEI Nº 3552/2026 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3553/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3554/2026 |
ALTERA A LEI N.º 3.262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE PONTAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "CAMINHAR" - FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3555/2026 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3556/2026 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3557/2026 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3558/2026 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3559/2026 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3560/2026 |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI Nº 3561/2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| LEI Nº 3562/2026 |
ALTERA A LEI N.º 3.001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PONTAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E SUAS RESPETIVAS ATRIBUIÇÕES |
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| LEI Nº 3563/2026 |
DENOMINA A RUA 30 DO JARDIM ROBERTO MICHELIN. - ORLANDO SOARES FERNANDES |
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| LEI Nº 3564/2026 |
DENOMINA A RUA 08 DO JARDIM FRANCISCO MORO. - GUALDINO DAS NEVES TEIGA |