Leis - 2016
Leis - 2016
Confira todas as leis referentes ao ano de 2016.
| Leis Complementares/2016 | ||
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| Lei Complementar nº 01/2016 | Dá nova redação ao artigo. 220 da Lei Complementar nº 004, de 27 de dezembro de 2013, que reinstitui o Código Tributário do Município de Pontal, e revoga a Lei complementar 001 de 30 de Novembro de 2015 e dá outras Providências. | Visualizar |
| Leis Municipais 2016 | ||
| Lei nº 2839/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2840/2016 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente - CONDEMA e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2841/2016 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | Visualizar |
| Lei nº 2842/2016 | Dispõe sobre o complemento da concessão de subvenções social para o exercício de 2016. | Visualizar |
| Lei nº 2843/2016 | Altera a denominação da Alameda “A”, do loteamento Parque dos Jequitibás 2. | Visualizar |
| Lei nº 2844/2016 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
| Lei nº 2845/2016 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2846/2016 | Institui no âmbito municipal o plano de incentivo vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2847/2016 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2848/2016 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a venda de bens móveis inservíveis de propriedade da municipalidade. | Visualizar |
| Lei nº 2849/2016 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2850/2016 | Autoriza o poder executivo a transformar sistema de recreio em passeio público área do Parque Residencial Jardim Murad. | Visualizar |
| Lei nº 2851/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2852/2016 | Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde Central (Lídia Robin Rosa). | Visualizar |
| Lei nº 2853/2016 | Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito e vice prefeito do Município de Pontal para a próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2854/2016 | Fixa o valor do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Pontal para a próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2855/2016 | Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Pontal para a próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2856/2016 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias. | Visualizar |
| Lei nº 2857/2016 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | Visualizar |
| Lei nº 2858/2016 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | Visualizar |
| Lei nº 2859/2016 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo a doar seus ativos elétricos – Rede de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, na forma que Especifica. | Visualizar |
| Lei nº 2860/2016 | Dispõe sobre a redenominação da travessa “A”, na Rua Noto Romano.(Ester Sicchieri Câmara) | Visualizar |
| Lei nº 2861/2016 | Regula o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | Visualizar |
| Lei nº 2862/2016 | Denomina Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências. (Cícero Ferreira de Oliveira) | Visualizar |
| Lei nº 2863/2016 | Denomina Quadra Poliesportiva da Vila Princesa. (Vereador Laércio Pereira -(Bacana) | Visualizar |
| Lei nº 2864/2016 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000. | Visualizar |
| Lei nº 2865/2016 | Declara de utilidade pública a “Instituição Cultural e de Desenvolvimento Sócio-Educacional – Instituto Vivenciar - AMAP”. | Visualizar |
| Lei nº 2866/2016 | Dispõe sobre a redenominação da Travessa 01 do loteamento Parque dos Jequitibás 1. | Visualizar |
| Lei nº 2867/2016 | Dispõe sobre a redenominação da Travessa 01 do loteamento Parque dos Jequitibás 2. | Visualizar |
| Lei nº 2868/2016 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos mesários, servidores públicos e demais colaboradores envolvidos na realização de eleições no Município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2869/2016 | Dispõe sobre a redenominação da Rua 11 do loteamento Parque dos Jequitibás 2. (Paulo Lucera) | Visualizar |
| Lei nº 2870/2016 | Altera ações no PPA 2014-2017 e LDO para 2017. | Visualizar |
| Lei nº 2871/2016 | Fixa o perímetro urbano da sede do Município, do Distrito de Cândia e da Vila Barbacena - Walter Becker. | Visualizar |
| Lei nº 2872/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal para o Exercício de 2017, e dá outras providências. (R$ 90.966.070,00) | Visualizar |
| Lei nº 2873/2016 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município, que específica e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2874/2016 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2875/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda de bens móveis inservíveis de propriedade da municipalidade. | Visualizar |
| Lei nº 2876/2016 | Institui a política municipal de resíduos sólidos, seu marco regulatório e estrutura administrativa para o gerenciamento de resíduos, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2877/2016 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2878/2016 | Autoriza o executivo municipal a assinar termo de renegociação da confissão de dívida e compromisso de pagamento para com a CPFL - Companhia Paulista De Força E Luz, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2879/2016 | Dispõe sobre restrição à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |