Leis - 2015
Leis - 2015
Confira todas as leis referentes ao ano de 2015.
| Leis Complementares/2015 | ||
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| Lei Complementar nº 01/2015 | Dá nova redação ao artigo. 220 da lei complementar nº 004, de 27 de dezembro de 2013, que reinstitui o Código Tributário do Município de Pontal, e revoga a lei Complementar 001 de 30 de novembro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 02/2015 | Cria o cargo de Diretor Municipal da Educação altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº 01, de 06 de janeiro de 2003 e Anexo I da Lei Complementar 001/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 03/2015 | Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar 003, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providencias | Visualizar |
| Leis Municipais 2015 | ||
| Lei nº 2778/2015 | Autoriza o poder executivo a receber veículo em comodato. | Visualizar |
| Lei nº 2779/2015 | Altera a Lei Municipal n.°1.978/97 para criar os cargos de Motorista-Samu e Técnico De Enfermagem-Samu. | Visualizar |
| Lei nº 2780/2015 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| Lei nº 2781/2015 | Dispõe sobre denominação de Creche (Valéria Cristina Damião Bidoía). | Visualizar |
| Lei nº 2782/2015 | Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal para efetuar venda de bens inservíveis. | Visualizar |
| Lei nº 2783/2015 | Dispõe sobre Abertura De Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
| Lei nº 2784/2015 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica De Saúde (José Camilo de Oliveira). | Visualizar |
| Lei nº 2785/2015 | Institui no Município de Pontal o "Dia Da Guarda Civil Municipal" e dá outras Providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2786/2015 | Dispõe sobre a concessão da sexta parte aos servidores e empregados da Câmara Municipal de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2787/2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por excesso de arrecadação. | Visualizar |
| Lei nº 2788/2015 | Dispões a abertura de Credito Adicional Suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2789/2015 | Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente, Amigos da Casa Rosa. | Visualizar |
| Lei nº 2790/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2791/2015 | Dispõe sobre a concessão da sexta parte aos Servidores Municipais de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2792/2015 | Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de comissão. | Visualizar |
| Lei nº 2793/2015 | Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos. | Visualizar |
| Lei nº 2794/2015 | Acrescenta parágrafo único no artigo 27 da Lei Municipal 1.234 de 22 de setembro de 1983, que "dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, aberturas e Prolongamentos de vias de circulação e retalhamentos de imóveis em geral". | Visualizar |
| Lei nº 2795/2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2796/2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2797/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação De Pontal para o decénio 2015/2025, e dá providências. | Visualizar |
| Lei nº 2798/2015 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2799/2015 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2800/2015 | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercicio de 2015 | Visualizar |
| Lei nº 2801/2015 | Altera a denominação da Rua 2 do loteamento Parque dos Jequitibás 1.(Deolindo Luiz Soares) | Visualizar |
| Lei nº 2802/2015 | Altera a denominação da Rua 3 do loteamento Parque dos Jequitibás 1. (Arlindo Faquim) | Visualizar |
| Lei nº 2803/2015 | Altera a denominação da Travessa 2 do Loteamento Parque dos Jequitibás1. (Raimundo Gonçalves De Almeida). | Visualizar |
| Lei nº 2804/2015 | Altera a Denominação da Rua 1 do Loteamento Parque dos Jequitibás 2. (Gerson Pereira Rosa) | Visualizar |
| Lei nº 2805/2015 | Altera a Denominação da Rua 2 do Loteamento Parque dos Jequitibás2.(Maria Antônia Borges) | Visualizar |
| Lei nº 2806/2015 | Altera a Denominação da Rua 5 do Loteamento Parque Dos Jequitibás2. (Benvino Batista De Oliveira). | Visualizar |
| Lei nº 2807/2015 | Altera a denominação da Rua 7 do Loteamento Parque dos Jequitibás2.(Aparecido dos Santos) | Visualizar |
| Lei nº 2808/2015 | Altera a denominação da Rua 8 do Loteamento Parque dos Jequitibás2.(Oscar Braulino Netto) | Visualizar |
| Lei nº 2809/2015 | Altera a denominação da Rua 9 do Loteamento Parque Dos Jequitibás 2. (João Fialho Filho) | Visualizar |
| Lei nº 2810/2015 | Altera a denominação da Rua 10 do Loteamento Parque dos Jequitibás 2. (Dona Adelina Terin Cassaro) | Visualizar |
| Lei nº 2811/2015 | Altera a denominação da Rua 12 do Loteamento Parque dos Jequitibás 2. (Moisés Aparecido Toti de Andrade) | Visualizar |
| Lei nº 2812/2015 | Proíbe a comercialização e o manuseio de linhas cortantes no Município de Pontal dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2813/2015 | )Abre no orçamento vigente crédito adicional especial com anulação e dotações. | Visualizar |
| Lei nº 2814/2015 | Altera a denominação de Avenida do Loteamento "Parque Dos Jequitibás 2".(Antônio Bueno) | Visualizar |
| Lei nº 2815/2015 | Altera a denominação da Rua 04 do Parque dos Jequitibás 1. (Daniele De Abreu) | Visualizar |
| Lei nº 2816/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Sanitários Públicos, nos estabelecimentos bancários do Município de Pontal | Visualizar |
| Lei nº 2817/2015 | Altera a denominação da Rua 03 do Parque Dos Jequitibás 2. (Júlio Colombo) | Visualizar |
| Lei nº 2818/2015 | Altera a denominação da Rua 04 do Loteamento "Parque dos Jequitibás2".(Jacinto Carlos Alberto Colombo) | Visualizar |
| Lei nº 2819/2015 | Altera a denominação da Alameda “A” do Loteamento "Parque dos Jequitibás 1".(Geraldo Izaias Ferreira) | Visualizar |
| Lei nº 2820/2015 | Altera a denominação da atual Travessa 03, do Loteamento "Parque dos Jequitibás 2". (Antônio Carlos de Souza) | Visualizar |
| Lei nº 2821/2015 | Altera a denominação da Alameda “B”, do Loteamento "Parque dos Jequitibás 2". (Sebastião Aleixo Pereira) | Visualizar |
| Lei nº 2822/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua do Distrito de Cândia (José Cloves de Almeida). | Visualizar |
| Lei nº 2823/2015 | Altera a redação Ao Artigo 2°da Lei N°2.797, De 02 de Julho de 2015, que dispõe sobre o pagamento de valores retroativos aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, previsto na Lei Municipal N°2.773 De 19 de dezembro De 2014 | Visualizar |
| Lei nº 2824/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a receber da empresa Panorama Agricultura Ltda área por doação e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2825/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a receber da empresa Panorama Agricultura Ltda área por doação e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2826/2015 | Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no Âmbito do Município de Pontal, conforme dispõe a Lei Complementarn°151/2015. | Visualizar |
| Lei nº 2827/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal para o exercício de 2016, e dá outras providências. (R$ 91.118.400,00) | Visualizar |
| Lei nº 2828/2015 | Altera a denominação da Rua 01 do loteamento "Parque dos Jequitibás l". (Fale Calil Manfrim) | Visualizar |
| Lei nº 2829/2015 | Altera a denominação da Rua 06 do loteamento "Parque dos Jequitibás 2". (José Liporini) | Visualizar |
| Lei nº 2830/2015 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2831/2015 | Denomina o Centro de Lazer do Distrito de Cândia. | Visualizar |
| Lei nº 2832/2015 | Dispões sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos | Visualizar |
| Lei nº 2833/2015 | Institui no Município de Pontal-SP o sistema municipal de atendimento sócio educativo SIMASE/Pontal-SP, vinculado aos Sistemas Nacional e Estadual Paulista de atendimento Sócio educativo-SIMASE e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2834/2015 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá providências correlatas. | Visualizar |
| Lei nº 2835/2015 | Autoriza o Município de Pontal a firmar convênio com a Associação da Banda Municipal de pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2836/2015 | Autoriza o município de pontal a firmar convénio com APAMA Associação de Proteção Animal e ao Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2837/2015 | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2016. | Visualizar |
| Lei nº 2838/2015 | Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários e gratificação de funcionários da Câmara Municipal de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |