Leis - 2014
Leis - 2014
Confira todas as leis referentes ao ano de 2014.
| Leis Complementares | ||
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| Lei Complementar nº 01/2014 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 02/2014 | Cria o cargo comissionado de Diretor de Gabinete junto ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pontal, de que trata a lei complementar nº 001/2009, de 15/01/2009. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 03/2014 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Tributos, junto a lei complementar nº 002/2009, de 02/02/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 04/2044 | Dispõe sobre alteração de item da lista de serviços anexa ao código tributário do Município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 05/2014 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei nº 2.705/2013, de 26/12/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 06/2014 | Dá nova redação ao inciso II do art. 220 da lei complementar nº 004/2013, de 27/12/2013, que reinstitui o código tributário do Município de Pontal dá outras povidências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 07/2014 | Institui, para os novos loteamentos, empreendimentos imobiliários e condomínios horizontais a contribuição de melhoria a título de interligação de rede, afastamento e tratamento de esgoto no município de pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 08/2014 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargo criado pela lei complementar n° 002/2014 de 28/04/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 09/2014 | Revoga o Art.304 e seu parágrafo único da lei complementar nº 004/2013, de 27/12/2013 e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 10/2014 | Dispõe sobre a alteração nos anexos II e V da lei complementar n° 004/2013, de 27/12/2013, que trata do código tributário do Município de Pontal. | Visualizar |
| Leis Municipais | ||
| Lei nº 2712/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro. | Visualizar |
| Lei nº 2713/2014 | Cria o Conselho Municipal do Idoso de Pontal e dá providências correlatas. | Visualizar |
| Lei nº 2714/2014 | Cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2715/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2716/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior. | Visualizar |
| Lei nº 2717/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior. | Visualizar |
| Lei nº 2718/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2720/2014 | Autoriza o poder executivo a instituir o "Curso pré-vestibular Municipal de Pontal" e dá outros providências. | Visualizar |
| Lei nº 2721/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2722/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2723/2014 | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| Lei nº 2724/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro. | Visualizar |
| Lei nº 2725/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. | Visualizar |
| Lei nº 2726/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. | Visualizar |
| Lei nº 2727/2014 | Institui o regime especial de pagamento de débitos, inscritos em restos a pagar, vencido até 31 de Dezembro de 2012, no Município de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2728/2014 | Dispõe sobre a concessão de contribuição para o exercício de 2014. | Visualizar |
| Lei nº 2729/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2730/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2731/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2732/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro. | Visualizar |
| Lei nº 2733/2014 | Dispõe sobre a desafetação da área institucional A, do loteamento denominado Jardim Europa. | Visualizar |
| Lei nº 2734/2014 | Institui bolsa moradia e bolsa alimentação para médico participante do projeto mais médicos do governo federal, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2735/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional especial e suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2736/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2737/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional especial e suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2738/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2739/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional especial e suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2740/2014 | Dispõe sobre as normas e condições, as quais se referem a expedição do alvará para localização, instalação e funcionamento de feiras, bazares, exposições e demais eventos similares, de caráter esporádico ou não, no Município de Pontal, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2741/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional especial e suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2742/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional adicional especial suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2743/2014 | Institui o programa de parcelamento de débitos de qualquer natureza com a Fazenda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2744/2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2745/2014 | Autoriza a doação à fazenda do estado de São Paulo de área com 0,5000 hectares ou 0,206612 alqueires paulistas, desmembrada do Sítio Pintassilgo- Gleba 4, localizada no Distrito de Cândia, Comarca de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2746/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2746/2014 (Anexos) | Programas, metas e ações (LDO inicial 2015) | Visualizar |
| Lei nº 2747/2014 | Autoriza o executivo municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a titulo de bônus por participação nos resultados - BPR para agentes do Banco do Povo Paulista e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2748/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2749/2014 | Dispõe sobre a desafetação da rua "B" parte do sistema viário do loteamento Jardim América e autorização para outorga de escritura. | Visualizar |
| Lei nº 2750/2014 | Autoriza o executivo Municipal a aderir ao consorcio intermunicipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2751/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por repasse de convênio federal. | Visualizar |
| Lei nº 2752/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e especial convenio estadual e recursos próprios. | Visualizar |
| Lei nº 2753/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2754/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2755/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2756/2014 | Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Município de Pontal que comercializam lâmpadas fluorecentes, pilhas e baterias coloquem à disposição dos consumidores, lixeira especial para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2757/2014 | Dispõe sobre a autorização para doar imóvel ao Estado de São Paulo, para instalação de Batalhão da Polícia Militar. | Visualizar |
| Lei nº 2758/2014 | Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias no Município de Pontal. | Visualizar |
| Lei nº 2759/2014 | Dispõe sobre a denominação de escola. (Aparecida Peixoto Contart Bazan). | Visualizar |
| Lei nº 2760/2014 | Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2763/2014 | Dispõe sobre desafetação de unidades do conjunto residencial Adélia Magalhães Fonseca. | Visualizar |
| Lei nº 2764/2014 | Autoriza o poder executivo a fornecer alimentação aos mesários, servidores, públicos e demais colaboradores envolvidos na realização de eleições no Município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2765/2014 | Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder legislativo, nos termos do Art.31 da Constituição Federal de 1988, e Art.59 da lei complementar n° 101/2000. | Visualizar |
| Lei nº 2766/2014 | Disciplina a utilização de músicas em "Trenzinhos" e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2767/2014 | Altera o artigo 1° da lei n° 2661/2012, para fixar o perímetro urbano da sede do Município. | Visualizar |
| Lei nº 2768/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal para o exercício de 2015, e dá outras providências. (R$ 86.874.100,00). | Visualizar |
| Lei nº 2770/2014 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde. (Nagib Barquete). | Visualizar |
| Lei nº 2771/2014 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, diversões públicas, e similares no Município de Pontal, e seus distritos, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2772/2014 | Dispõe sobre abertura de credito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2773/2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Pontal, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| Lei nº 2774/2014 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2775/2014 | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2015. | Visualizar |
| Lei nº 2776/2014 | Autoriza o Município de Pontal a firmar convênio com a associação da banda Municipal de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2777/2014 | Autoriza o Município de Pontal a firmar convênio com APAMA (associação de proteção animal e ao meio ambiente) e dá outras providências. | Visualizar |