Leis - 2013
Leis - 2013
Confira todas as leis referentes ao ano de 2013.
| Leis Complementares | ||
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| Lei Complementar nº 01/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de dá outras providências. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 02/2013 | Dispõe sobre o prazo para regularização de construções prevista na lei complementar nº 001/1997, de 29 de setembro de 1997 e altera a redação do Art.5 da referida lei. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 03/2013 | Altera o Art.2 e o anexo único da lei complementar nº 003/2005. | Visualizar |
| Lei Complementar nº 04/2013 | Reinstitui o Código Tributário do Município de Pontal e dá outras providências. | Visualizar |
| Leis Municipais | ||
| Lei nº 2664/2013 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.933,09, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2665/2013 | Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para instalação de escolinha de futebol no Distrito de Cândia. | Visualizar |
| Lei nº 2666/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida dos débitos municipais contraídos perante a CPFL e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2667/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida dos débitos municipais contraídos perante o FGTS e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2668/2013 | Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS relativo ao débitos fiscais municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2669/2013 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar venda de bens inservíveis. | Visualizar |
| Lei nº 2670/2013 | Institui no Município de Pontal “O dia Municipal do Combate a Homofobia” e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2671/2013 | Declara utilidade pública a “Associação de Apoio e Bem Estar da Criança e do Adolescente – Amigos Casa Rosa”. | Visualizar |
| Lei nº 2672/2013 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2673/2013 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2674/2013 | Altera a Lei Municipal 1978/97 para criar os cargos de motorista – SAMU e Técnico de Enfermagem – SAMU. | Visualizar |
| Lei nº 2675/2013 | Institui normas administrativas específicas para inscrição , protesto e ajuizamento da dívida ativa municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2676/2013 | Dispõe sobre autorização para o não ajuizamento de cobranças de créditos inscritos na divida ativa de Pontal e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2677/2013 | Dispõe sobre a regulamentação de publicidade em solo público. | Visualizar |
| Lei nº 2678/2013 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2679/2013 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos, salários e funções dos servidores e funcionários do poder Legislativo. | Visualizar |
| Lei nº 2680/2013 | Cria cargo em comissão de assessor jurídico no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Pontal, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2681/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de comodidade para os clientes e de segurança para as agências e instituições bancárias localizadas no município de Pontal e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2682/2013 | Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal e ao meio Ambiente – APAMA e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2683/2013 | Institui no calendário oficial do município de pontal o dia Municipal da Parada do Orgulho “LGBT”. | Visualizar |
| Lei nº 2684/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2685/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2686/2013 | Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR | Visualizar |
| Lei nº 2687/2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. | Visualizar |
| Lei nº 2688/2013 | Dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2688/2013 (Anexo I) | Evolução da Receita 2009/2017 (Administração Direta). | Visualizar |
| Lei nº 2688/2013 (Anexo II) | Recursos Disponíveis (Administração Direta). | Visualizar |
| Lei nº 2688/2013 (Anexo III) | Relação de Programas. | Visualizar |
| Lei nº 2688/2013 (Anexo IV) | Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial). | Visualizar |
| Lei nº 2688/2013 (Anexo V) | Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial). | Visualizar |
| Lei nº 2689/2013 | Adota no âmbito do município de Pontal –SP., o Código Sanitário do Estado de São Paulo, (Lei Estadual 10.083 de 23 de setembro de 1998) as normas técnicas que o complementam e a Legislação Federal pertinente, para fins de municipalização das ações da vigilância sanitária em área que especifica e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2690/2013 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2691/2013 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea do Município de Pontal – SP. | Visualizar |
| Lei nº 2692/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2693/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2694/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2695/2013 | Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2696/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2697/2013 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais e sua incorporação, em quanta e em data que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| Lei nº 2698/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
| Lei nº 2699/2013 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2700/2013 | Dispõe sobre medidas de proteção ao bem estar e do sossego público, contra ruídos e sons urbanos e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2701/2013 | Abre no orçamento vigente crédito especial suplementar e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2702/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2703/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
| Lei nº 2704/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal para o exercício de 2014, e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2705/2013 | Fica acrescido na lei nº 2088/2001 adiantamento para motorista e acompanhante. | Visualizar |
| Lei nº 2706/2013 | Dispõe sobre a autorização para outorga de escritura definitiva de casas populares. | Visualizar |
| Lei nº 2707/2013 | Reestrutura o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Pontal e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2708/2013 | Autoriza o Executivo a firmar convênio e dá outras providencias. | Visualizar |
| Lei nº 2709/2013 | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2014. | Visualizar |
| Lei nº 2710/2013 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei n. 2634 de 09 de fevereiro de 2012. | Visualizar |
| Lei nº 2711/2013 | Autoriza o Município de Pontal a firmar convênio com a Associação da Banda Municipal de Pontal e dá outras providencias. | Visualizar |