Licitações
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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Sobre o Portal - Lei n.º 12.527/2011

LEI FEDERAL LEI ESTADUAL DECRETO MUNICIPAL ACERVO DE LEIS ACESSO A INFORMAÇÃO DEPARTAMENTOS PÚBLICOS

O Portal da Transparência do Município de Pontal passou a ter efetividade de 100% a partir do ano de 2013 desde que foi lançada em 2009, assegurarando o cidadão a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Solicite informações por aqui!

O e-SIC é o Sistema Eletrônico de acesso à Informação ao Cidadão; aqui você poderá solicitar informações que talvez não encontre no Portal de Acesso à Informação. Para fazer uma solicitação pelo e-SIC, CLIQUE AQUI! em seguida no icone e-SIC localizado no canto superior direito da página, ao carrear a página clique no botão ‘Solicitar Informação’, localizado acima. Será aberta uma tela para o preenchimento de sua solicitação, na qual não é obrigatório informar nenhum documento, nem identificação; apenas informe o Tipo de Retorno e os dados relacionados a este Tipo de Retorno. Quando sua solicitação for gravada, o e-SIC irá gerar um código de Protocolo, que deverá ser usado para consultar a solicitação em andamento. Para realizar a consulta de uma solicitação já existente, clique no botão ‘e-SIC’, localizado acima e informe o Protocolo gerado no ato do cadastramento de sua solicitação e CLIQUE EM PESQUISAR.

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Aqui você fica sabendo o quem vem acontecendo em nossa cidade.
O trabalho em andamento e realizados por esta Administração.

  • Outubro Rosa

    Outubro é mês de combate ao Câncer de Mama, acompanhe aqui o Cronogram de atividades realizadas pelo muncipio. SAIBA MAIS...

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